Termos de Privacidade – Ego Score

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CANAIS DE PRIVACIDADE

1.1. EGO SCORE TECH INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 66.530.588/0001-01, com sede na Araranguá/SC, doravante denominada "Ego Score", é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo móvel Ego Score ("Plataforma"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1.2. O canal oficial para exercício de direitos dos titulares e demais solicitações relacionadas à privacidade é o e-mail suporte@egoscore.app. A Ego Score adotará as medidas cabíveis para responder às solicitações em prazo razoável, observados os prazos e requisitos da legislação aplicável.

1.3. Esta Política de Privacidade ("Política") integra os Termos de Uso da Plataforma por referência e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece o disposto nesta Política no que se referir ao tratamento de dados pessoais.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Esta Política aplica-se a toda pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma em qualquer modalidade, doravante denominada "Usuário" ou "Titular".

2.2. Ao acessar a Plataforma, concluir o cadastro ou utilizar suas funcionalidades, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme as bases legais descritas nesta Política, sendo o consentimento solicitado de forma livre, informada, específica e destacada sempre que legalmente exigido.

2.3. Esta Política não se aplica a plataformas, aplicativos ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links disponíveis na Plataforma, os quais possuem políticas de privacidade próprias e independentes.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

3.1.1. No momento da criação da conta, o Usuário fornece obrigatoriamente:

• a) E-mail;
• b) Senha.

3.1.2. Para desbloquear o uso pleno da Plataforma, o Usuário deverá preencher os seguintes dados em "Meu Perfil":

• a) Nome completo (de uso cadastral, com visibilidade pública na forma da Cláusula 5 desta Política);
• b) Nome comum ou apelido (editável);
• c) CPF, para fins de validação cadastral, unicidade de cadastro, prevenção à fraude e, quando aplicável, verificação de maioridade, observados os princípios da necessidade e da minimização de dados;
• d) Foto de perfil, que deverá corresponder ao Usuário e permitir identificação visual mínima, sendo vedado o uso de imagem de terceiros, conteúdo enganoso ou imagem manifestamente incompatível com a finalidade da Plataforma. A Ego Score poderá recusar, remover ou solicitar a substituição da imagem quando necessário à segurança, autenticidade do cadastro ou cumprimento das regras da Plataforma;
• e) Foto para verificação de identidade, quando solicitada pela Plataforma para fins de segurança, prevenção à fraude e validação cadastral, não exibida publicamente;
• f) Cidade, Estado e País de residência;
• g) Gênero (feminino, masculino ou outros);
• h) Data de nascimento.

3.1.3. Os seguintes dados são opcionais e, quando fornecidos, enriquecem o perfil do Usuário:

• a) Ocupação (categoria selecionável);
• b) Estado civil.

3.1.4. Nos planos que incluem essa funcionalidade (vide termos de uso), o Usuário poderá também fornecer:

• a) Fotos adicionais de perfil (até 4 imagens);
• b) Bio (texto livre de até 250 caracteres).

3.2. Dados Coletados Automaticamente

3.2.1. A Plataforma coleta automaticamente, durante o uso, os seguintes dados técnicos e de acesso:

• a) Endereço IP;
• b) Modelo do dispositivo e sistema operacional;
• c) Identificadores do dispositivo;
• d) Idioma e fuso horário configurados;
• e) Registros de acesso e autenticação (logs).

3.3. Dados de Geolocalização

3.3.1. A Plataforma poderá processar a localização aproximada do dispositivo do Usuário exclusivamente quando este utilizar a funcionalidade "Pessoas Próximas" e tiver concedido permissão de localização por meio das configurações do sistema operacional do dispositivo.

3.3.2. A localização é processada de forma pontual e momentânea para fins de identificação de usuários dentro do raio de aproximação configurado. Não são realizadas coleta em segundo plano nem armazenamento histórico de localização. Ao encerrar o uso da funcionalidade ou revogar a permissão, nenhuma informação de localização é retida.

3.3.3. A permissão de localização é solicitada pelo próprio sistema operacional (iOS ou Android) no momento do primeiro uso da funcionalidade, podendo ser configurada como "apenas durante o uso", "sempre" ou "nunca", conforme a preferência do Usuário. A Plataforma opera com a permissão que o Usuário conceder.

3.3.4. Nenhuma informação de distância exata é exibida a outros usuários. A funcionalidade retorna apenas uma lista de perfis que se encontram dentro do raio configurado, sem indicação de posição em tempo real ou distância precisa.

3.4. Dados das Avaliações

3.4.1. O sistema registra internamente, para fins de controle operacional, segurança e integridade da Plataforma, os vínculos técnicos entre avaliador, avaliado, critérios avaliados, data e dispositivo utilizado, ainda que esses dados não sejam exibidos ao avaliado ou a outros usuários.

3.4.2. As avaliações são anônimas para os demais usuários e para o avaliado na interface da Plataforma. No backend, o vínculo técnico é mantido com acesso restrito, conforme descrito na Cláusula 6 desta Política, exclusivamente para as finalidades de segurança, prevenção à fraude, moderação e cumprimento de obrigação legal.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

4.1. A Ego Score trata os dados pessoais dos Usuários nas seguintes finalidades e com fundamento nas respectivas bases legais previstas na LGPD:

I — Validação de identidade e habilitação no cadastro
Dados: nome completo, CPF, data de nascimento, foto do rosto.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse na prevenção à fraude e garantia da maioridade dos usuários (art. 7º, IX, LGPD).

II — Autenticação e segurança da conta
Dados: e-mail, senha, logs de acesso, endereço IP, identificadores do dispositivo.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse na segurança da Plataforma (art. 7º, IX, LGPD).

III — Exibição do perfil e funcionalidades de descoberta social
Dados: nome de exibição, foto de perfil, cidade, estado, país, gênero, ocupação e demais informações de perfil tornadas públicas pelo Usuário na Plataforma.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e, quando aplicável, legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), observados os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

IV — Cálculo, exibição e atualização do score reputacional
Dados: histórico de avaliações recebidas e emitidas, critérios avaliados.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

V — Comparativos estatísticos segmentados
Dados: gênero, faixa etária derivada da data de nascimento, cidade, estado, país, ocupação e score agregado. A faixa etária não é exibida publicamente no perfil individual do Usuário, sendo utilizada apenas internamente para geração de análises e resultados do quadro "Comparativos".
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), com utilização preferencial de dados agregados e adoção de salvaguardas técnicas e organizacionais destinadas a reduzir riscos de identificação individual. Os comparativos serão exibidos apenas quando houver amostra mínima suficiente para preservar a privacidade dos usuários do segmento correspondente.

VI — Funcionalidade "Pessoas Próximas"
Dados: localização aproximada momentânea.
Base legal: consentimento do Usuário, manifestado por meio da permissão concedida nas configurações do dispositivo (art. 7º, I, LGPD).

VII — Melhoria do produto e monitoramento técnico
Dados: logs técnicos internos de servidor.
Base legal: legítimo interesse da Operadora no desenvolvimento e melhoria contínua da Plataforma (art. 7º, IX, LGPD).

VIII — Processamento de pagamentos e controle de assinaturas
Dados: dados de pagamento processados pelas plataformas de distribuição (Google e Apple).
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

IX — Moderação, prevenção à fraude e segurança da Plataforma
Dados: registros internos de avaliações, logs, vínculos técnicos, dados cadastrais.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e cumprimento de obrigação legal quando aplicável (art. 7º, II, LGPD).

X — Comunicações operacionais e notificações in-app
Dados: e-mail.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). A Ego Score enviará exclusivamente notificações relacionadas ao funcionamento da Plataforma, novas funcionalidades e melhorias, não realizando envio de comunicações de marketing externo a terceiros.

XI — Exibição interna de ofertas correlatas a interesses inferidos de forma agregada
Dados: inferências internas não identificadas diretamente, baseadas em informações agregadas de uso e critérios reputacionais da Plataforma.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), limitado à exibição interna de ofertas correlatas dentro da própria Plataforma, sem compartilhamento de dados pessoais identificados com parceiros para essa finalidade. O Usuário poderá, a qualquer tempo, opor-se a esse tratamento ou desabilitar o recebimento dessas ofertas pelos canais indicados nesta Política.

XII — Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos
Dados: os estritamente necessários à finalidade específica.
Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).

5. VISIBILIDADE DOS DADOS

5.1. São visíveis a qualquer usuário cadastrado na Plataforma, de acordo com o plano contratado: a) Nome completo e nome de exibição/apelido; b) Foto de perfil pública; c) Cidade, Estado e País; d) Ocupação, quando fornecida; e) Bio e fotos adicionais, quando fornecidas (planos que incluem essa funcionalidade).

5.2. São restritos ao próprio Usuário e à equipe interna autorizada da Ego Score: a) E-mail; b) CPF; c) Data de nascimento completa; d) Faixa etária/idade derivada da data de nascimento, quando utilizada para análises internas e resultados do quadro "Comparativos"; e) Foto do rosto capturada para verificação de identidade; f) Vínculos internos das avaliações (autoria, data, dispositivo); g) Logs de acesso e autenticação; h) Dados de pagamento.

5.3. A identidade dos avaliadores não será revelada ao avaliado ou a outros usuários, exceto quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por ordem judicial ou administrativa válida, ou para o exercício regular de direitos pela Ego Score, sempre nos limites legalmente permitidos.

6. ACESSO INTERNO: PAINEL ADMINISTRATIVO E CONTROLES

6.1. O painel administrativo interno da Ego Score permite à equipe autorizada visualizar dados cadastrais, informações de perfil, status de conta, registros de autenticação, logs operacionais e dados necessários para moderação, suporte, prevenção à fraude e gestão da Plataforma.

6.2. Os vínculos internos sensíveis relacionados à autoria das avaliações, bem como os dados de foto de verificação de identidade, ficam restritos a perfis internos com justificativa funcional específica, em regime de necessidade de conhecimento, e não são acessíveis indiscriminadamente por toda a equipe.

6.3. Todos os acessos internos ao painel administrativo são registrados em logs de auditoria, com data, hora, identificação do usuário interno e ação executada.

6.4. A Ego Score adota o princípio do menor privilégio na definição dos perfis de acesso internos, limitando a cada colaborador o acesso estritamente necessário ao exercício de suas funções.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1. A Ego Score não vende, não cede a título gratuito nem compartilha dados pessoais identificados dos Usuários com terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer finalidade não prevista expressamente nesta Política.

7.2. O compartilhamento com terceiros ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses e nos limites descritos:

I — Autoridades públicas e órgãos judiciais ou administrativos
Dados poderão ser compartilhados em cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos e prazos fixados pela autoridade.

II — Parceiros de pagamento
Os pagamentos de assinaturas são processados exclusivamente pelas plataformas de distribuição do aplicativo (Google Play e App Store). A Ego Score não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Os dados de pagamento são tratados conforme as políticas de privacidade de Google e Apple.

III — Parceiros comerciais (modelo de ofertas)
Não há compartilhamento de dados pessoais identificados com parceiros comerciais. As ofertas são exibidas internamente com base em inferências agregadas e anônimas. Caso uma oferta específica exija interação direta do Usuário com o parceiro, como resgate externo ou contratação, isso ocorrerá apenas a partir de ação voluntária do Usuário e nos termos informados no momento da operação.

IV — Fornecedores de infraestrutura e tecnologia (operadores)
A Ego Score conta com fornecedores que atuam como operadores de dados para fins de hospedagem, banco de dados, autenticação e e-mail transacional, conforme descrito na Cláusula 8.

8. FORNECEDORES E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. A Ego Score utiliza os seguintes fornecedores no tratamento de dados pessoais dos Usuários:

• I — Hospedagem, banco de dados, e-mail transacional e suporte: Hostinger — infraestrutura localizada no Brasil.
• II — Autenticação: sistema próprio e interno da Plataforma.
• III — Processamento de pagamentos: Google Play e App Store (Apple) — cada uma delas processa os pagamentos conforme suas próprias políticas, em infraestruturas globais.

8.2. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Ego Score adotará mecanismos juridicamente válidos e salvaguardas adequadas para assegurar grau de proteção compatível com a LGPD, incluindo medidas contratuais, técnicas e organizacionais apropriadas, sem prejuízo de outros instrumentos legalmente admitidos.

8.3. A Ego Score não autoriza seus fornecedores a utilizar dados pessoais dos Usuários para finalidades próprias alheias à prestação do serviço contratado.

9. DECISÕES AUTOMATIZADAS

9.1. A Plataforma poderá adotar mecanismos automatizados de alerta, bloqueio preventivo, suspensão temporária ou encerramento de conta quando houver indícios consistentes de: a) cadastro por menor de idade; b) uso de dados falsos, inconsistentes ou de terceiros; c) fraude, abuso, risco à segurança da Plataforma ou violação dos Termos de Uso.

9.2. As demais limitações de funcionalidade da Plataforma decorrem exclusivamente das regras dos planos contratados, não de perfilamento ou decisão automatizada com efeito discriminatório sobre o Usuário.

9.3. O Usuário poderá solicitar revisão de qualquer decisão automatizada que produza efeitos relevantes sobre sua conta, por meio do canal suporte@egoscore.app, ocasião em que a Ego Score analisará o caso com intervenção humana, observado o disposto na legislação aplicável.

9.4. Sempre que tecnicamente e juridicamente cabível, a Ego Score fornecerá ao Usuário informações gerais sobre os critérios utilizados na decisão automatizada contestada, resguardados segredos comercial e industrial, a segurança da Plataforma e os direitos de terceiros.

10. SEGURANÇA DE DADOS

10.1. A Ego Score adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento indevido, incluindo:

• a) Criptografia em repouso para dados sensíveis, especialmente: CPF, data de nascimento, senha, selfie de verificação de identidade, tokens de autenticação, registros de recuperação de senha e vínculos internos relacionados à autoria das avaliações;
• b) Criptografia em trânsito (TLS) em todas as requisições entre o aplicativo e os servidores;
• c) Autenticação reforçada para acesso ao painel administrativo, com limitação de acesso por perfil funcional;
• d) Logs de auditoria de acessos internos;
• e) Política de menor privilégio na concessão de acessos internos;
• f) Rotinas de backup diário (retenção por 30 dias), semanal (retenção por 3 meses) e mensal (retenção por 6 a 12 meses), com sobrescrita automática ao término de cada prazo.

10.2. Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a equipe técnica detectará ou receberá o alerta inicial, a liderança responsável por tecnologia e segurança realizará a análise e contenção, e a decisão sobre comunicações externas será tomada em conjunto com as áreas de produto, jurídico e gestão da empresa, no menor prazo possível, conforme a gravidade do incidente. A Ego Score comunicará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos prazos e formas exigidos pela legislação aplicável.

10.3. Em caso de suspeita de uso indevido da conta ou comprometimento de credenciais, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Ego Score pelo canal suporte@egoscore.app.

11. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

11.1. A Ego Score retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios por categoria:

• I — Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa.
• II — Dados de conta inativa: mantidos por período de 12 a 24 meses após a última atividade registrada, sendo então revisados para exclusão ou anonimização, salvo necessidade de retenção por prazo legal superior.
• III — Avaliações recebidas e emitidas: mantidas enquanto a conta do Usuário permanecer ativa e, após seu encerramento, por até 5 (cinco) anos, salvo necessidade de retenção por prazo superior para cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude, auditoria ou exercício regular de direitos.
• IV — Logs de acesso, autenticação e segurança: retidos por 6 a 12 meses, prorrogáveis em caso de incidente de segurança, investigação em curso ou exigência legal.
• V — Dados de localização: não são armazenados. Processados de forma pontual e momentânea, sem retenção após o encerramento da consulta de raio.
• VI — Foto de rosto e dados de verificação de identidade: retidos pelo prazo necessário à validação cadastral e à prevenção à fraude e, após concluída essa finalidade, por até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção por prazo superior em caso de investigação, incidente de segurança, obrigação legal ou exercício regular de direitos.
• VII — Dados de pagamento: retidos pelos prazos legais, regulatórios e contábeis aplicáveis.
• VIII — Chamados de suporte: retidos durante o atendimento e, após seu encerramento, por até 5 (cinco) anos, salvo necessidade de retenção por prazo superior para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

11.2. Independentemente dos prazos acima, os seguintes dados poderão ser retidos por prazo adicional quando houver necessidade legal, regulatória, de segurança, prevenção à fraude, auditoria ou defesa de direitos: logs de auditoria, trilhas de acesso administrativo, dados mínimos de pagamento e registros associados a denúncias, investigações ou processos em curso.

11.3. A Ego Score poderá anonimizar dados cujo prazo de retenção tenha expirado, em vez de excluí-los, quando os dados anonimizados forem necessários para fins estatísticos, históricos ou de melhoria da Plataforma, garantida a impossibilidade de reidentificação.

12. DIREITOS DO TITULAR

12.1. O Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos previstos no art. 18 da LGPD, mediante solicitação ao canal suporte@egoscore.app:

• I — Confirmação e acesso: saber se a Ego Score trata dados seus e obter acesso a eles;
• II — Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV — Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável e conforme regulamentação da ANPD;
• V — Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• VI — Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a Ego Score compartilha seus dados;
• VII — Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
• VIII — Revogação do consentimento: revogar consentimentos previamente concedidos, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente à revogação;
• IX — Revisão de decisão automatizada: solicitar revisão de decisão automatizada que produza efeitos significativos sobre sua conta ou perfil;
• X — Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando não houver causa legítima que o justifique.

12.2. Os seguintes dados são editáveis diretamente pelo Usuário na Plataforma, sem necessidade de solicitação ao suporte: nome de exibição/apelido, senha, foto de perfil pública, cidade, estado, país, gênero, estado civil e ocupação.

12.3. Alterações no nome completo cadastrado não são permitidas por solicitação voluntária sem justificativa. Correções de erro material, atualizações por motivo legal ou divergência cadastral comprovada poderão ser solicitadas ao suporte e estarão sujeitas à análise da Operadora.

12.4. A solicitação de exclusão de conta poderá ser realizada diretamente na seção "Meu Perfil" do aplicativo. Após o encerramento, os dados de perfil e acesso serão apagados ou anonimizados, observados os prazos de retenção previstos na Cláusula 11.

12.5. Em atendimento a solicitações de acesso a dados, a Ego Score não revelará a identidade de avaliadores anônimos, exceto quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por ordem judicial ou administrativa válida, ou para o exercício regular de direitos pela Ego Score, sempre nos limites legalmente permitidos.

13. GEOLOCALIZAÇÃO E CONSENTIMENTO ESPECÍFICO

13.1. O consentimento para uso da geolocalização é solicitado pelo sistema operacional do dispositivo (iOS ou Android) no primeiro acesso à funcionalidade "Pessoas Próximas", de forma destacada e independente do aceite geral desta Política.

13.2. O Usuário pode configurar a permissão de localização como "apenas durante o uso", "sempre" ou "nunca", conforme as opções disponibilizadas pelo sistema operacional. A Plataforma respeitará integralmente a configuração escolhida.

13.3. A desativação da permissão de localização excluirá o Usuário das sugestões de busca por raio de proximidade, sem afetar nenhuma outra funcionalidade da Plataforma.

14. FERRAMENTAS E MONITORAMENTO TÉCNICO

14.1. O aplicativo Ego Score utiliza logs internos de servidor para fins de monitoramento, segurança e melhoria contínua da Plataforma. Não são utilizados SDKs de analytics ou crash reporting de terceiros.

14.2. O aplicativo não acessa a agenda de contatos do dispositivo do Usuário. O Programa de Indicações opera exclusivamente por meio de compartilhamento manual de link ou QR Code gerado pela Plataforma.

15. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

15.1. A Ego Score enviará ao Usuário, por e-mail e/ou notificação in-app, exclusivamente:

• a) Comunicações operacionais relacionadas à conta (confirmação de cadastro, alteração de senha, avisos sobre a conta);
• b) Notificações sobre novas funcionalidades, melhorias ou atualizações relevantes da Plataforma;
• c) Comunicações relacionadas a alterações nestes Termos ou nesta Política, conforme descrito na Cláusula 17.

15.2. A aba de ofertas de parceiros comerciais exibe conteúdo personalizado dentro da Plataforma, conforme descrito na Cláusula 4, item XI, não constituindo envio de e-mail marketing a terceiros.

15.3. A Ego Score não realiza envio de comunicações promocionais a terceiros com base em dados dos Usuários.

16. DADOS DE MENORES DE IDADE

16.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Ego Score não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

16.2. Caso seja identificado cadastro realizado por menor, por meio de validação cadastral ou comunicação do titular do CPF, a conta será bloqueada ou encerrada e os dados eventualmente coletados serão eliminados, nos termos desta Política e da legislação aplicável.

17. ATUALIZAÇÕES DESSA POLÍTICA

17.1. A Ego Score poderá atualizar esta Política a qualquer tempo para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em funcionalidades da Plataforma ou em exigências legais e regulatórias.

17.2. Quando houver atualização material desta Política — entendida como qualquer alteração que implique modificação relevante na forma de coleta, uso, compartilhamento ou retenção de dados pessoais —, o Usuário será notificado por aviso in-app com exigência de novo aceite expresso e por e-mail para o endereço cadastrado.

17.3. Atualizações não materiais ou decorrentes de exigência legal poderão entrar em vigor na data informada na comunicação, sem necessidade de novo aceite expresso.

17.4. O histórico de versões desta Política será mantido acessível na Plataforma para consulta do Usuário.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma por referência, sendo que ambos devem ser lidos em conjunto.

18.2. A eventual invalidade de qualquer disposição desta Política não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

18.3. Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

18.4. Para quaisquer controvérsias oriundas desta Política, aplica-se o foro eleito nos Termos de Uso da Plataforma.