Padrões de Segurança Infantil – Ego Score

1. IDENTIFICAÇÃO E PROPÓSITO

1.1. Este documento descreve os padrões adotados pela EGO SCORE TECH INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 66.530.588/0001-01, com sede em Araranguá/SC, para prevenir, detectar e responder a situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (CSAE) em sua plataforma.

1.2. O Ego Score é um aplicativo de avaliação anônima entre pares. A plataforma não oferece funcionalidades de chat em tempo real, troca de mensagens privadas ou transmissão de vídeo ao vivo entre usuários.

1.3. Estes padrões integram a Política de Privacidade da plataforma e devem ser lidos em conjunto com ela.

2. RESTRIÇÃO DE IDADE — PLATAFORMA 18+

2.1. O acesso ao Ego Score é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Essa restrição é aplicada em duas camadas:

• a) Verificação no cadastro: a data de nascimento é coletada durante o processo de cadastro e validada no servidor. Usuários com idade inferior a 18 anos são impedidos de concluir o cadastro;
• b) Validação por CPF: o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) brasileiro, exigido no perfil do usuário, é exclusivo a pessoas maiores de 18 anos, atuando como camada adicional de verificação de maioridade civil.

2.2. A Ego Score não permite, de forma intencional, o cadastro ou o uso da plataforma por menores de 18 anos.

3. VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

3.1. Para mitigar a criação de perfis falsos e reforçar a autenticidade dos usuários, o Ego Score implementa as seguintes camadas de verificação:

• a) Verificação de e-mail: obrigatória para concluir o cadastro, com código de confirmação enviado ao endereço informado;
• b) Verificação de selfie: o usuário deve submeter uma foto de rosto, processada por sistema de detecção facial no servidor, que verifica a presença de um rosto humano real antes de ativar o perfil;
• c) CPF único: cada CPF pode ser associado a apenas uma conta ativa. CPFs de contas excluídas são bloqueados por 30 dias para impedir recadastros imediatos.

3.2. Essas medidas, em conjunto, dificultam substancialmente a criação de contas anônimas ou de perfis falsos na plataforma.

4. CONTEÚDO PROIBIDO

4.1. São expressamente proibidos na plataforma Ego Score:

• a) Qualquer conteúdo que explore, abuse, represente ou promova abuso sexual de crianças e adolescentes (CSAM — Child Sexual Abuse Material), incluindo imagens, vídeos, textos ou qualquer outro formato;
• b) Perfis que se apresentem como menores de 18 anos ou que tenham por objetivo interagir com menores;
• c) Conteúdo sexualmente explícito de qualquer natureza, seja em fotos de perfil, imagens de Momments (stories) ou em qualquer outra área da plataforma;
• d) Comunicações, avaliações ou qualquer forma de interação que visem assediar, aliciar ou explorar menores de idade.

4.2. A violação dessas proibições resulta em bloqueio imediato da conta e, conforme a gravidade, em comunicação às autoridades competentes.

5. COMO DENUNCIAR VIOLAÇÕES

5.1. O Ego Score oferece mecanismo de denúncia diretamente no aplicativo. Para denunciar um perfil ou conteúdo:

• a) Denúncia de perfil: acesse o perfil do usuário suspeito → toque no ícone de bandeira (⚑) → selecione a categoria "Conteúdo inapropriado" ou "Perfil falso" → descreva a situação → toque em "Enviar";
• b) Denúncia de Momment (story): ao visualizar o conteúdo, toque no menu de opções → selecione "Denunciar" → escolha a categoria e descreva a situação.

5.2. As denúncias são encaminhadas imediatamente à equipe de moderação da Ego Score para análise.

5.3. Para denúncias urgentes ou casos que não possam ser reportados pelo aplicativo, entre em contato diretamente com nossa equipe de segurança pelo e-mail suporte@egoscore.app, indicando no assunto: "DENÚNCIA — SEGURANÇA INFANTIL".

5.4. Denúncias relacionadas a CSAM também podem ser realizadas diretamente às autoridades competentes:

• SaferNet Brasil: www.safernet.org.br — central de denúncias de crimes online no Brasil;
• Delegacia Cibernética: cada estado brasileiro possui delegacias especializadas em crimes cibernéticos;
• Disque 100: canal do Governo Federal para denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.

6. MODERAÇÃO E RESPOSTA A DENÚNCIAS

6.1. Todas as denúncias recebidas são registradas em sistema interno e revisadas pela equipe administrativa da Ego Score.

6.2. Ao receber uma denúncia, a Ego Score adota o seguinte fluxo de resposta:

• a) Triagem imediata: a denúncia é classificada por gravidade. Casos envolvendo CSAM ou segurança de menores têm prioridade máxima;
• b) Ação preventiva: enquanto a denúncia é analisada, medidas como suspensão temporária do perfil denunciado podem ser aplicadas;
• c) Decisão: após análise, a Ego Score pode arquivar a denúncia (sem fundamento), remover o conteúdo, bloquear permanentemente o usuário ou encaminhar o caso às autoridades;
• d) Registro: todas as ações tomadas são registradas no sistema de auditoria interno com data, responsável e decisão adotada.

6.3. O usuário que realizou a denúncia poderá receber comunicação sobre o desfecho, respeitados os limites legais de confidencialidade.

7. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

7.1. A Ego Score coopera plenamente com autoridades policiais, judiciais e órgãos de proteção à infância e à adolescência no Brasil e no exterior.

7.2. Em caso de identificação ou suspeita fundada de material de abuso sexual infantil (CSAM), a Ego Score:

• a) Preserva imediatamente os dados, logs e evidências relacionados ao caso;
• b) Comunica o ocorrido às autoridades competentes, incluindo o SaferNet Brasil e, quando aplicável, o NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children);
• c) Colabora com eventuais investigações fornecendo as informações legalmente exigíveis mediante requisição judicial ou policial.

7.3. A Ego Score atua em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras e internacionais aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

8. DADOS DE MENORES IDENTIFICADOS

8.1. Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos — por meio de denúncia, verificação interna ou qualquer outro meio —, a Ego Score adotará as seguintes medidas imediatas:

• a) Bloqueio imediato da conta;
• b) Exclusão de todos os dados pessoais coletados, em conformidade com a Política de Privacidade e com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• c) Registro do CPF utilizado na lista de restrição para impedir novo cadastro com o mesmo documento.

8.2. A Ego Score não comercializa, não compartilha e não utiliza dados pessoais de menores para qualquer finalidade.

9. COMPROMISSO CONTÍNUO

9.1. A Ego Score se compromete a revisar e aprimorar periodicamente suas práticas de segurança infantil, acompanhando as evoluções tecnológicas, regulatórias e as melhores práticas do setor.

9.2. Atualizações relevantes nestes padrões serão comunicadas aos usuários por notificação in-app e/ou e-mail, com indicação da data de vigência da nova versão.

9.3. A Ego Score não tolera qualquer forma de exploração, abuso ou assédio de crianças e adolescentes, e trata qualquer suspeita com a máxima seriedade e prioridade.

10. CONTATO PARA SEGURANÇA INFANTIL

10.1. Para relatar violações, solicitar informações sobre nossas práticas de segurança ou entrar em contato com o ponto de contato designado para assuntos de CSAE:

10.2. Denúncias urgentes de CSAM devem ser realizadas diretamente às autoridades (SaferNet, Disque 100, delegacia cibernética local), que possuem recursos e competência para agir com a velocidade necessária nesses casos.